Entenda de onde vem o dinheiro para o Sistema Ruralista agir no Brasil

Destaque_Contribuicao_sindical2015_webProdutores rurais pessoas jurídicas têm até segunda-feira (02/02) para imprimirem o boleto da Contribuição Sindical Rural referente ao ano de 2015. O pagamento também deve ser feito até segunda-feira. O boleto pode ser impresso a partir de consulta ao site da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A Contribuição Sindical para produtores rurais pessoa física vence no dia 22 de maio.

A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971, que era arrecadada pelo governo federal. São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “empresários” ou “empregadores rurais”.

Quando o produtor rural (pessoa física ou jurídica) recolhe sua contribuição sindical, os recursos arrecadados, retirados os custos da cobrança, são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT. Cerca de 20% se destina ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; 60% destinam ao Sindicato Rural; 15% à Federação de Agricultura do Estado; e 5% à CNA.

Essa estrutura de pagamentos pela atividade rural em todo o território brasileiro faz o Sistema Ruralista odiar Terras Indígenas, pois a atividade rural indígena não é obrigada a pagar. Além disso,eles também odeiam a Funai, pois ela tem a responsabilidade de proteger as Terras Indígenas.

O Sistema Ruralista condiciona a todos os pequenos produtores a baixar a cabeça para quem o controla: a indústria do agronegócio. Mas nem sempre foi assim. O Sistema Ruralista com seus lobistas pressionaram a alteração da lei para poder receber o recurso.

Veja o que eles mesmo descrevem em seu site:

“Até o exercício de 1990, a contribuição sindical rural era lançada e cobrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA conjuntamente com o ITR. Com a publicação da Lei nº 8.022, de 12/04/90, a competência para o lançamento e cobrança das receitas arrecadadas pelo INCRA, passou à Secretaria da Receita Federal. Em dezembro 1996, aquele órgão transferiu a competência para a arrecadação da contribuição sindical rural à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, representante do sistema sindical rural, conforme previsto na Lei 8.847/94.”

Sem temer qualquer ação contrária, o Sistema Ruralista divulga o que faz com o recurso arrecadado:

“É com a Contribuição Sindical Rural que o produtor rural garante ao seu sindicato condições de investir, atuar e defender os seus interesses.

O Sistema CNA funciona da seguinte forma: as Federações da Agricultura trabalham nos Estados, os Sindicatos Rurais no âmbito dos municípios e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA atua na defesa dos interesses dos produtores rurais brasileiros junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e aos tribunais superiores do poder Judiciário, nos quais dificilmente um produtor, sozinho, conseguiria obter respostas para as suas demandas.”

Fonte: http://www.canaldoprodutor.com.br/tire-duvidas-contribuicao-sindical

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