Ruralistas pegam carona em Direitos Indígenas e tradicionais para não pagar royalties da soja e demais commodities

O Projeto de Lei que trata da exploração da biodiversidade (PL 7735/14), encaminhado à Câmara pelo Executivo Federal que estabelece novas regras para pesquisa do patrimônio genético da biodiversidade brasileira, para povos indígenas, quilombolas e tradicionais, foi abduzido pela Bancada Ruralista.

Alceu Moreira (PMDB-RS) ficou como relator do Projeto de Lei e apresentou um texto substitutivo ao mandado pelo Executivo. Seu relatório inclui regras para pesquisa agropecuária, incluindo agricultores tradicionais, e limita a participação de instituições governamentais no conselho fiscalizador do patrimônio genético, que inclusive é refundado pela proposta.

moreira

Alguns deputados da Frente Parlamentar Ambientalista reclamam que as comunidades tradicionais – indígenas e quilombolas – não foram ouvidas sobre o tema.

O texto original mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob as regras da Medida Provisória 2.186/01, atualmente em vigor. Com a inclusão da agricultura, Moreira colocou no texto uma das maiores reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária: a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities.

O texto deixa claro que as espécies exóticas, ou seja, que não são nativas do Brasil, ficarão fora da cobrança de repartição de benefícios – os royalties estipulados pela lei sobre a exploração econômica do patrimônio genético.

Entenda o interesse Ruralista
A proposta garante isenção para pesquisa com espécies introduzidas no País pela ação humana. Isso retira parte da barreira do agronegócio ao protocolo de Nagoya, assinado pelo Brasil, mas não ratificado pelo Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer garantir que a agricultura seja regida pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA).

“Nesta nova proposta, é estabelecida uma forma equilibrada de cobrança somente para aquele que explora econômica e comercialmente a biodiversidade brasileira nativa (leia-se indígena, quilombola e tradicional), daí excluindo-se as espécies exóticas, inclusive as exóticas domesticadas, do pagamento da repartição de benefícios”, defendeu Moreira.

A confusa situação em que se envolveu a Bancada Ruralista, ao pedir arrego aos indígenas e quilombolas (ou tudo que não presta, como disse o Ruralista Luis Carlos Heinze do PP-RS) foi única e exclusivamente para salvar-se de pagamento dos royalties que serão exigidos por outros países que cumprem o protocolo de Nagoya.

Ao que parece, os Ruralistas executaram a mesma manobra ao estilo “condicionante da Raposa/Serra do Sol” com o marco regulatório de 1988 para demarcação de Terras Indígenas e tentam criar um marco regulatório para a biodiversidade: só será pago royalties o que chegou depois da lei da Biodiversidade.

Fontes: http://fpagropecuaria.org.br/noticias/projeto-da-biodiversidade-na-pauta-do-plenario-da-camara#.VNoxcfnF_3Q
             http://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/meio-ambiente/protocolo-de-nagoya-comeca-valer-sem-participacao-do-brasil-14241027
             http://www.frenteambientalista.com/relatorio-sobre-biodiversidade-resguarda-soja-e-outras-sementes-do-pagamento-de-royalties/
Imagem: Câmara dos Deputados.
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