Mineração em Terras Indígenas volta a ser debatida na Câmara

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Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, assinou no dia 10/03 a criação da Comissão Especial que discutirá parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senador Federal Romero Jucá (PMDB-RR), que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal”.

O discussão havia sido paralisada em 2013, com o repúdio à proposta de substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Édio Lopes (PMDB/RR), que era o relator da Comissão Especial na época.

O tema volta agora em clima de tensão com a maioria da Câmara pertencendo à Bancada Ruralista, inclusive seu presidente Eduardo Cunha, no contexto recém criada Comissão Especial para a PEC 215, que busca dar ao Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas.

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