Eduardo Cunha prova que desconhece Direitos Indígenas e não está preparado para debater PEC 215

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O Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provou que não entende de Direitos Indígenas nesta 6a feira (20/03).

Ele estava em Curitiba e falou aos jornalistas ao chegar à Assembleia Legislativa do Paraná para participar do lançamento do programa “Câmara Itinerante”, que tem o intuito de provocar o debate de temas nacionais e regionais, com troca de informações e sugestões para a Reforma Política.

Eduardo Cunha disse que o ex-ministro Cid Gomes, que o denunciou por “achacamento” antes de pedir demissão do Ministério da Educação, “se acha um indígena” por se achar inimputável.

“O ex-ministro Cid Gomes é um desqualificado, teve o destino que ele queria ter ao ser demitido. A Câmara o está processando, e eu não vou bater boca com aquele que se acha inimputável, ele se acha um indígena. Então, efetivamente, ali, é um caso judicial”, declarou o peemedebista.

Com a compreensão de que indígenas são inimputáveis, ou seja, não são penalmente responsabilizado por seus atos, Cunha prova que não tem competência para debater na Câmara a PEC 215 nem qualquer Direito Indígena. A Constituição de 1988 encerrou a fase do indigenismo tutelar no Brasil. Antes o indígena era tutelado pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e ainda era regido pelo Estatuto do Índio (Lei 6001/73), que dividia os indígenas em Isolados, Em vias de Integração e Integrados. Não se utiliza mais estes conceitos há mais de 20 anos, porém Cunha prova seu pensamento retrógrado.

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