Choram Ednas e Balbinas

 Rita Galvão

ditadraindigena

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n.º 12.528 de 18 de novembro de 2011, com finalidade de esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no período compreendido entre 8 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 chegou a conclusão de que a “força motriz” de todas as violações perpetradas contra os povos indígenas no Brasil foi a questão da terra.

E não estamos falando aqui apenas de remoção e expulsão de comunidades indígenas, o que por si já seria o suficiente para ensejar a devida reparação, mas também de sequestros de crianças, casamentos forçados, envenenamentos, prisões e uma série de práticas que levariam ao que a Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” veio a chamar de genocídio e etnocídio, justificada pelo “elevado valor” da “segurança nacional” para o regime militar.

Se por um lado os advogados militantes dos presos políticos não- indígenas lutavam para que, por meio do Habeas Corpus ou outro instrumento jurídico, o Estado ao menos reconhecesse a presença de determinado preso em suas masmorras, os povos indígenas tinham contra si a emissão de “certidões negativas de presença indígena” pela FUNAI visando o avanço desenvolvimentista na Amazônia.

Já não há como negar a força da presença indígena em nosso país, que tem o reconhecimento de seus direitos expresso na Constituição de 1988 e nas normativas internacionais. Já não são considerados “povos em transição”, apesar dos inúmeros esforços por parte do Estado brasileiro para que assim o fosse.

Dentre as recomendações da CNV está a regularização e a desintrusão das terras indígenas como “a mais fundamental forma de reparação coletiva” pelas violações sofridas no período examinado “assim como determinado pela Constituição de 1988”. Desta forma, senhores, melhor que o façamos desde já, detendo a PEC 215, o PL 1610/96, o PL 7735/2014 e outras retrógradas normativas que atentam contra os direitos indígenas, sob pena de que, dentro de alguns anos, estejamos canonicamente pedindo “desculpas” novamente.

Edna de Souza é filha do líder Guarani Marçal de Souza, assassinado em 1983. Balbina é mãe do líder Kaingang Angelo Kretã, morto em 1980, mencionados no item “g” do relatório da Comissão Nacional da Verdade – CNV, intitulado “Perseguição ao Movimento Indígena”.

Rita Galvão é jurista e contribui com oindigenista.com

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