Processo de consultas para revisão das salvaguardas do Banco Mundial

BM_salvaguardas
O Banco Mundial observa, em suas operações, um conjunto de “Salvaguardas Sociais e Ambientais”, que são padrões e condições mínimos que qualquer cliente deve satisfazer nestes campos para a aprovação de um projeto ou iniciativa do Banco. Ao serem exigidas em projetos financiados pelo Banco, as salvaguardas podem ter impacto sobre políticas nacionais ou desenvolvidas pelos entes contratantes, que hoje são, no Brasil, majoritariamente Estados e Municípios.

Está em curso um processo de consulta pública global sobre uma proposta de revisão dessas salvaguardas, no site do Banco Mundial, com o intuito de coletar comentários dos Governos, sociedade civil e outros interessados. A consulta pública deverá se encerrar em dezembro próximo e, após discussão técnica interna pela Diretoria do Banco Mundial, pretende-se aplicar as novas salvaguardas, a partir de julho de 2015. Considerando a abrangência das políticas sociais e ambientais e seus impactos nos projetos que o Banco financia no País, bem como suas interações com as respectivas políticas nacionais, a participação ampla e informada na consulta virtual e na consulta presencial, em Brasília, em data a ser confirmada pelo Banco, é de grande importância.

Segundo o Banco, o objetivo do exercício em andamento é modernizar e consolidar políticas atualmente fragmentadas ou duplicadas, aumentando a clareza e coerência entre elas, esclarecendo papéis e responsabilidades entre o Banco e seus clientes e respondendo a desafios emergentes nos campos social e ambiental. Como resultado, pretende-se fortalecer os impactos de desenvolvimento e sustentabilidade dos resultados dos projetos e programas apoiados pela instituição.

Pela proposta (em inglês e português) as novas políticas de salvaguardas serão agrupadas de acordo com os seguintes temas: (i) avaliação e gerenciamento de riscos e impactos sociais e ambientais; (ii) emprego e condições de trabalho; (iii) eficiência de uso de recursos e prevenção da poluição; (iv) saúde e segurança comunitária; (v) aquisição de terras, restrições ao uso da terra e reassentamento involuntário; (vi) conservação da biodiversidade e gestão sustentável dos recursos naturais vivos; (vii) povos indígenas; (viii) patrimônio cultural; (ix) intermediação financeira; e (x) acesso à informação e engajamento social.

Abaixo segue quadro com comparação entre as propostas de revisão das salvaguardas e as políticas atualmente em vigor.

# Proposta de Revisão das Políticas de Salvaguarda Nota Explicativa (em inglês) Apresentação MF Políticas de Salvaguarda Existentes
NAS1 Avaliação e Gerenciamento de Riscos e Impactos Sociais e Ambientais OP4.01 – Avaliação Ambiental
NAS2 Emprego e Condições de Trabalho A NAS 2 é nova, mas se baseia em convenções e leis internacionais sobre trabalho e emprego, e reflete aspectos da Environmental, Health and Safety Guidelines do Banco Mundial.

EHSG –Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança

NAS3 Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição OP4.09 – Gerenciamento de Pestes
NAS4 Saúde e Segurança Comunitária BP 4.01, Annex A – Aplicação da Avaliação Ambiental a Projetos de Represas e Reservatórios

Outras provisões do Banco Mundial sobre aspectos de segurança para infraestrutura, equipamentos, produtos, serviços, tráfego e materiais prejudiciais

NAS5 Aquisição de Terras, Restrições ao Uso da Terra e Reassentamento Involuntário OP4.12 – Reassentamento Involuntário

OP7.60 – Projetos em Áreas em Disputa

OP4.04 – Habitats Naturais

NAS6 Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais Vivos OP4.04 – Habitats Naturais

OP4.36 – Florestas

NAS7 Povos Indígenas OP4.10 – Povos Indígenas
NAS8 Patrimônio Cultural OP4.11 – Patrimônio Cultural Físico
NAS9 Intermediação Financeira OP4.01 –Avaliação Ambiental, AA para Tipos Especiais de Projetos,Projetos Envolvendo Intermediários Financeiros
NAS10 Acesso à Informação e Engajamento Social Consolidação de provisões sobre consulta, acesso à informação e mecanismo de resolução de conflitos existentes em diversas políticas
Anúncios

2 Respostas para “Processo de consultas para revisão das salvaguardas do Banco Mundial

  1. Valeu obrigado…vamos a trabalhar com Comunidades Indígenas, Quilombolas e Campesinas tentando saber por que somos as mais fragilizadas e além as de maior riqueza em tradições sócio culturais, também cultura da produção e transformação de produtos primários. abraço, grato, muito boa notícia! Ricardo Zehnder. Economia Solidária. Integração Continental Cooperativa.Teia de Agroecologia da Bahia-Elo Serra Grande.

    Date: Wed, 29 Apr 2015 16:10:40 +0000 To: birdyzehnder@hotmail.com

    Curtir

  2. Ricardo, a Cooperativa pode assinar a Petição que vai sair semana que vem a favor dos direitos humanos, indígenas e ambientais…

    Curtir

Queremos sua opinião.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s