Ministro de Dilma diz que governo é contra a PEC 215

Pepeindios79089Em debate na Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas, utilizou as políticas de direitos humanos para reforçar a posição do governo contra mudanças na demarcação de terras indígenas. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

Pepe Vargas destacou as políticas públicas em curso que, segundo ele, têm melhorado as condições de vida dos 817 mil índios brasileiros.

Pepe Vargas defendeu o atual processo de demarcação de terras indígenas como fundamental para que essa população preserve seus valores culturais e tenha acesso aos direitos, inclusive os territoriais, assegurados na Constituição de 1988.

“A nosso ver, a legislação que temos hoje dá conta do processo demarcatório. Não considero que a mudança da Constituição venha trazer mais segurança jurídica. Com certeza, trará mais conflitos porque, se cada área a ser demarcada tiver de ser precedida de um projeto de lei que tramite por aqui, vai retardar muitos processos e trazer mais conflitos”, disse Pepe Vargas.

Pepe Vargas também destacou as políticas públicas em curso que, segundo ele, têm melhorado as condições de vida dos 817 mil índios brasileiros. O ministro citou o aumento do percentual de indígenas (de até 10 anos de idade) com registro civil de nascimento, com meio de garantir direitos e cidadania; redução na mortalidade infantil entre povos indígenas (de 74,6 para cada 1.000 nascidos vivos, em 2000, para 43,4, em 2013) e estrutura da atenção à saúde indígena, com a instalação de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, 340 polos base, 68 Casa de Saúde Indígena e 751 postos de saúde.

O ministro destacou ainda a destinação de 305 profissionais do Programa Mais Médicos para atendimento exclusivo nas aldeias indígenas, além de instalação de sistema de abastecimento de água em 2.313 ou 47% do total de 5.625 aldeias do país, pagamento do Bolsa Família a 106,4 mil famílias indígenas , 239,6 mil matrículas em escolas indígenas de educação básica e 172,7 mil em escolas indígenas de ensino fundamental; e 20,4 mil indígenas matriculados no ensino médio regular e 6,3 mil em ensino superior.

Deputados ambientalistas e indigenistas destacaram que os dados do governo rebatem o argumento dos ruralistas de que os problemas dos indígenas é de carência de políticas públicas e não de terra.

Ritmo lento

Nos dois governos Dilma Rousseff, a partir de 2011, foram homologadas apenas 14 terras indígenas, número bem inferior às 87 dos dois governos Lula e 145 dos dois governos FHC.

Segundo Pepe Vargas, a diminuição no ritmo de demarcações se deve ao fato de as novas áreas estarem em regiões de conflito fundiário, aos mais de 40 processos judiciais em curso e à falta de lei que regulamente o pagamento de indenização para os proprietários com títulos de boa fé.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) também defendeu a discussão sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de indenização aos produtores rurais desapropriados nos processos de demarcação de terras indígenas.

“A votação da PEC, na prática, acaba com a criação de novas reservas indígenas e abre, sim, perspectiva para acabar com as já existentes”, disse Sarney Filho. “Devemos deixar de lado essa questão e passar a discutir outros assuntos, como a indenização, que tem certo consenso”.

A bancada ruralista afirma que a intenção da proposta em análise na Câmara é acabar com distorções ou fraudes em laudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que têm justificado demarcações em locais de produção rural tradicional.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Agência Câmara

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