Sem falar em demarcação de terras, Justiça Federal diz ser “impossível” diminuir crimes contra indígenas

juizms-kaiowaÉ a 4ª decisão semelhante, do mesmo magistrado. Mortes violentas em reserva indígena são 500% superiores à média de MS e o assunto das demarcações de terras não entra na pauta.

“Extingo o processo sem julgamento de mérito, por entender o objeto impossível”. O juiz federal substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, usou o mesmo argumento em 4 ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), todas versando sobre direitos indígenas. A expressão significa que o tema proposto não é passível de julgamento pela Justiça.

Nesta ação, o MPF pedia indenização por danos morais e materiais decorrentes da inércia dos poderes públicos na concretização de direitos fundamentais (demarcação das Terras Indígenas), bem como a consolidação de políticas de segurança pública em benefício dos guarani-kaiowá, atendendo às especificidades do grupo, especialmente porque, enquanto os índices de violência da população total de Mato Grosso do Sul diminuem anualmente, o mesmo não acontece com os indígenas. Na Reserva de Dourados, por exemplo, o quantitativo de mortes por causas violentas é 500% superior aos índices registrados para todo o Estado.

Para o juiz, no entanto, “o objeto da ação é impossível. Isso porque não há como assegurar que a implementação de política pública nas aldeias redundará em diminuição dos índices de mortalidade no prazo de cinco anos, especialmente no que se refere às mortes decorrentes de agressão. Por outro lado, a definição de política para garantia da segurança pública é matéria de mérito administrativo, de forma que a atuação do Judiciário somente se justifica diante de manifesta ilegalidade”.

Pelo mesmo fundamento, ele negou o pedido do Ministério Público Federal de reparação por danos morais e materiais, por conta das mortes violentas nas aldeias indígenas.

O juiz “esqueceu” de avaliar o direito à terra demarcada conforme o Art. 231 da Constituição Federal. Os guarani-kaiowá, bem como outros povos do Brasil e América Latina, aguardam que suas terras sejam devolvidas e enquanto isso sofrem ataques de ruralistas que pressionam o executivo, legislativo e judiciário (ver artigo Sistema Ruralista).

Fonte: http://www.prms.mpf.mp.br/

Anúncios

Queremos sua opinião.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s