BNDES apoiará iniciativas para restauração ecológica na Mata Atlântica

bndesO Foco 01/2015 do BNDES Restauração Ecológica destinará até R$ 20 milhões para apoio a até sete projetos de restauração do bioma Mata Atlântica.

As inscrições vão de 05.05.2015 a 03.07.2015.

Veja a seguir as condições do Foco:

Objetivo

Avaliar propostas de projetos de restauração ecológica candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável, no âmbito do BNDES Fundo Social / BNDES Restauração Ecológica, visando ao aumento da cobertura vegetal com espécies nativas do bioma Mata Atlântica e ao fortalecimento da estrutura técnica e de gestão da cadeia produtiva do setor de restauração ecológica.

Propostas e projetos elegíveis

 As propostas e atividades contempladas nos projetos devem ter por finalidade a restauração de áreas que estejam localizadas no bioma Mata Atlântica e deverão:
  • Possuir por finalidade a restauração de áreas que estejam localizadas no bioma Mata Atlântica e que sejam enquadradas em uma ou mais das seguintes categorias:
    • Áreas em Unidade de Conservação da Natureza, de posse ou domínio públicos;
    • Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), à exceção daquelas constituídas como parte de acordos extrajudiciais, condicionantes/termos de licenciamentos e/ou compensação ambiental ou por determinação judicial
    • Áreas de Reserva Legal em Assentamentos de Reforma Agrária ou em Territórios Quilombolas, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
    • Áreas em Terras Indígenas; e
    • Áreas de Preservação Permanente.
  • Prever a realização da restauração em, no mínimo, 200 hectares e, no máximo, 400 hectares, sem necessidade de as áreas abrangidas pelo projeto serem contíguas;
  • ser realizadas em um prazo máximo de 4 anos;
  • prever a manutenção das áreas, após o plantio, com o objetivo de consolidar as restaurações;
  • contemplar a adoção de instrumentos de documentação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades de restauração e de seus resultados.

Quem pode apresentar propostas

As propostas poderão ser apresentadas apenas por:
  • Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; ou
  • pessoas jurídicas de direito público.

Cada proponente poderá submeter, no âmbito do presente Foco 01/2015, apenas uma proposta. As orientações mostradas no  Anúcio Foco 01/2015  devem ser rigorosamente seguidas, veja o Anúncio (PDF – 129 kB) na íntegra.

Itens financiáveis

São financiáveis os seguintes itens associados à consecução dos objetivos da proposta:
  • Sementes, mudas, insumos, equipamentos, cercas, mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos para a execução da restauração, manutenção, monitoramento e divulgação;
  • marcação de matrizes, coleta e armazenamento de sementes, laboratório e banco de sementes, equipamentos e instalações de viveiros, pomares de espécies nativas, módulos familiares de produção de mudas, capacitação de cooperativas e associações de reflorestadores, viveiristas e coletores de sementes;
  • capacitação profissional em atividades da cadeia produtiva da Restauração Ecológica;
  • para a pequena propriedade ou posse rural familiar, definida no art. 3º, V, da Lei nº 12.651/2012, serviços de diagnóstico para regularização ambiental, serviços de georreferenciamento e inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural;
  • máquinas equipamentos e capacitação de equipes de brigadistas de incêndios florestais;
  • remuneração e encargos da equipe diretamente envolvida no projeto, desde que tais valores sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivo dedicado ao projeto, correspondam à qualificação técnica necessária para a sua execução, e sejam compatíveis com o valor de mercado da região onde atua, não podendo ser superiores ao teto do poder executivo;
  • investimentos fixos, inclusive aquisição de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional e de máquinas e equipamentos usados, além de despesas pré-operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais, pelo BNDES, para a consecução dos objetivos do apoio e que estejam em conformidade com as Políticas Operacionais do BNDES; e
  • elaboração de projetos, serviços cartorários, auditoria financeira externa, estudos, licenciamento ambiental, e outras autorizações ou outorgas necessárias à execução dos projetos.

Sobre as inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas de acordo com o Roteiro de Apresentação de Projetos (DOC – 280 kB) específico para o BNDES Restauração Ecológica.
O formulário deve ser enviado por meio do serviço de postagem com Aviso de Recebimento (AR), ou entregue diretamente no protocolo do BNDES. Para mais informações, leia o Anúncio Foco 01/2015 (PDF – 129 kB).
Período de inscrições: a data da postagem ou entrega direta deverá estar compreendida dentro do período estabelecido para as inscrições, de 05.05.2015 a 03.07.2015.

Veja:

Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Desenvolvimento_Social_e_Urbano/Fundo_Social/Restauracao_Ecologica/foco01_2015.html

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