Ruralistas questionam demarcações no Maranhão: “afugenta investidores”

Camara-PEC215-MaranhaoParlamentares e debatedores questionaram em audiência pública da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, que debate a PEC 215/00, a ampliação da reserva Terra Indígena Governador, localizada no município de Amarante (MA).

O diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Levi Pinho Alves, disse que a expansão da reserva indígena vai atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal.

Ao invés de planejar o reassentamento das famílias que terão de sair da Terra Indígena, ele afirmou que não há lugar para realocar as famílias que sairiam, caso haja nova demarcação na área. Segundo ele, a ampliação das reservas indígenas em municípios que já tenham áreas demarcadas tem gerado insegurança jurídica: “Quem vai querer investir em uma área que poderá ser demarcada novamente?”

Interesses
O advogado da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante, Luís Antônio Nascimento Curi, acusou sem fundamentar que há interesses pessoais, financeiros e acadêmicos de lideranças e antropólogos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em expandir as reservas indígenas.

Segundo Curi, a Funai não comparece às reuniões e debates sobre o assunto, sem apontar que não cabe à Funai comparecer a debates, e sim seguir o procedimento administrativo de demarcação de Terras Indígenas conforme o Decreto 1.775/96.

Tentando envolver ONGs, mais uma vez sem fundamentos, disse: “O que está acontecendo é que grupos ligados às organizações não governamentais que trabalham para possibilitar grandes obras de infraestrutura acabam interferindo no real papel da Funai de assistir os índios”.

O presidente da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante, Emanuel Oliveira, ressaltou que há interesses internacionais nas reservas indígenas, que são ricas em biodiversidade e em recursos naturais como água e minérios, em especial o nióbio. Porém, como faz também os Deputados da Bancada Ruralista, apenas apontam absurdos sem qualquer provas e, piorando a situação, não explicam à população que empresas e interesses internacionais no agronegócio investem fortemente na região chamada de MATOPIBA. Este nome foi criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Essa expressão designa uma realidade geográfica que recobre parcialmente os quatro estados mencionados, caracterizada pela expansão de uma fronteira agrícola baseada em tecnologias modernas de alta produtividade.

Sem contraditório

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou o fato de a comissão não ter ouvido o contraditório. Segundo Tatto, é preciso investigar as denúncias apresentadas, sem culpar ONGs e antropólogos de maneira generalizada.

“Não de pode usar um caso específico para rever todas as áreas indígenas e não se demarcar mais nenhuma terra indígena. Tem muita gente que quer acabar com os direitos dos indígenas, que foi garantido na Constituição de 88”, afirmou.

O deputado Padre João (PT-MG) propôs que a Câmara trabalhe conjuntamente com o Senado, onde tramita proposta de emenda à Constituição que prevê a indenização a trabalhadores rurais que estejam assentados em áreas de demarcação de terras indígenas.

Hoje a Constituição proíbe a indenização nesses casos, apenas para áreas quilombolas. Para o parlamentar, o Congresso não tem estrutura para definir a demarcação e ressaltou que a competência cabe ao Executivo.

O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prorrogou por 20 sessões o prazo para que a comissão termine seus trabalhos. O debate foi proposto pelo deputado Dagoberto (PDT-MS).

Fonte: http://www2.camara.leg.br

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