Pacote do Senado ameaça Direitos Indígenas

Renan-2O Pacote de Medidas entregue pelos principais lideranças do PMDB no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), o líder da bancada Eunício Oliveira (CE) e o senador Romero Jucá (RR) ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é altamente impactante nas Terras e Comunidades Indígenas e ameaça seus Direitos.

No documento com 27 propostas, divididas em três eixos (melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social), duas ao menos metralham indígenas e povos tradicionais.

Uma aponta a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas”, que nada mais é que acabar com a Constituição Federal quanto a suas garantias à demarcação de Terras Indígenas conforme o direito originário.

Em resumo, a proposta é não demarcar Terras Indígenas onde haja produtividade agrícola ou de qualquer outro tipo. Alguém tem dúvidas de que esta proposta veio dos ruralistas?

Outra proposta é “estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC“. Que é acelerar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atropelar as consultas aos Povos Indígenas e tradicionais garantidas pela Convenção 169 (Decreto 5.051/04). Alguém tem dúvidas de que esta proposta veio dos empreiteiros?

“Serão estabelecidos prazos constitucionais para que não haja mais atrasos na liberação, seja do licenciamento ambiental, sejam nas anuências da Funai (Fundação Nacional do Índio)”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Os Povos Indígenas, Quilombolas e tradicionais não vão aguardar que as medidas sejam colocadas em discussão no Senado para rechaçá-las. As mobilizações não vão parar em todo o mês de Agosto e durarão até que acabe o achaque contra os Direitos Indígenas.

Conheça todas as medidas do PMDB aqui.

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