PEC 215: Ruralistas tentarão aprovar relatório em sessão relâmpago dia 2/08

serraglio-meme-1No dia 1 de setembro o Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) solicitou a prorrogação do prazo da Comissão Especial, por mais 5 sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, foi anunciado que será apresentado no dia 2 de setembro o Parecer final do Relator deputado ruralista Osmar Serraglio  (PMDB-PR). O que ruralistas querem com isso?

A reunião ordinária da Comissão da PEC 215 será no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, as 12h10min.

A intenção dos ruralistas é aprovar o parecer sem discussão, apenas se dirigirão ao plenário e darão seus votos cumprindo ordens da Bancada Ruralista como ovelhas acéfalas. Os indígenas e movimentos sociais irão comparecer à sessão para protestar contra esta PEC absurda.

O que há por trás desta estratégia? O objetivo dos ruralistas é irritar indígenas e indigenistas e acirrar o conflito. Com a insustentabilidade da situação, eles pretendem ir fazer pressão anda esta semana à Presidenta Dilma Rousseff.

A própria Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já anunciou que vai denunciar o governo ao Ministério Público Federal por omissão nos conflitos entre produtores e indígenas. Conflitos estes criados pelos ruralistas (entenda o Sistema Ruralista aqui). Os parlamentares querem uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. No entanto, a solução para os conflitos entre índios e produtores, para eles, é outra e está no legislativo: a PEC 71, de 2011.

Esta PEC 71 prevê indenização aos proprietários de terras consideradas indígenas a partir de 1988. A matéria deve ser votada nesta quarta, dia 2 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como a bancada ruralista no Congresso depende dos votos de seus eleitores nos estados, os deputados não querem que os próprios estados indenizem os títulos emitidos aos proprietários, pois querem que os recursos existentes permaneçam financiando o agronegócio. Mas quem pagaria a indenização das terras? Os ruralistas querem que a União arque com os gastos e para isso pressionarão Dilma Rousseff para fechar acordo para não vetar a PEC 71.

Veja o que diz o próprio relator da PEC 215 sobre os interesses ruralistas:

“O ministro da Justiça é a favor da indenização. O ministro da AGU, o Adams, é a favor da indenização. Só que quando você fala essas coisas, a Funai vem e bota a tropa xiita e invadem. A primeira vez na história do Brasil, o plenário foi invadido por indígenas, a primeira vez na história, por causa da PEC 215. Parece que eles não leem. Parece que eles incutem na cabeça uma coisa só, como se tudo que nós queremos na PEC 215 é levar pra Câmara e pro Senado, porque daí nunca mais vai sair reserva” – diz o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Veja a proposta do relator que altera muito mais a Constituição e os Direitos Indígenas do que  apenas levar ao Congresso os processos de demarcação de Terras Indígenas.

SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DEEMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215 – A, DE 2000 (Apensadas: PEC 579/2002; PEC 257/2004; PEC 275/2004;PEC 319/2004; PEC156/2003; 37/2007; PEC 117/2007;PEC 411/2009; PEC 415/2009 e PEC 161/2007)
Modifica os arts. 61e 231 da Constituição Federal e os arts. 67 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de dispor sobre o procedimento de demarcação de terras ocupadas pelos índios e quilombos.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O § 1º, do art. 61 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:
“Art. 61 ………………………………………….
§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:…………………………………………………………
III- delimitem terras indígenas.”(NR)
Art. 2º O art. 231 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 231…………………………………………….
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as que, em 5 de outubro de 1988, atendiam simultaneamente aos seguintes requisitos:
I- por eles habitadas, em caráter permanente;
II- utilizadas para suas atividades produtivas,
III– imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”(NR)
2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, podendo explorá-las, direta ou indiretamente, na forma da lei, excetuando-se as seguintes situações:
I– ocupações configuradas como de relevante interesse público da União, nos termos estabelecidos por lei complementar;
II– instalação e intervenção de forças militares e policiais, independentemente de consulta às comunidades indígenas;
III- instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias e hidrovias e edificações destinadas à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e de educação, vedada a cobrança de tarifas de qualquer natureza;
V- área afetada por unidades de conservação da natureza;
V- os perímetros urbanos.
VI- ingresso, trânsito e permanência autorizada de não índios, inclusive pesquisadores e religiosos, vedada a cobrança de tarifas de qualquer natureza. (NR)
………………………………………………………………
§ 8º É vedada a ampliação de terra indígena já demarcada. (NR)
§ 9º A delimitação definitiva das terras indígenas far-se-á por lei, competindo ao Poder Executivo propor em projeto de lei de sua iniciativa privativa os limites e confrontações da área indígena, ou, havendo conflito fundiário, a permuta de áreas, assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo relativo às encravadas em seus territórios, o qual se iniciará com audiência pública. (NR)
§ 10. As comunidades indígenas em estágio avançado de interação com os não-índios podem se autodeclarar, na forma da lei, aptas a praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos, inclusive os de arrendamento e parceria, caso em que, autonomamente, decidirão sobre a partilha, ou não, entre seus membros. (NR)
§ 11. A comunidade indígena, na forma da lei, pode permutar, por outra, a área que originariamente lhe cabe, atendido o disposto no inciso III do § 1º.(NR)
§12. A União adotará políticas especiais de educação, saúde e previdência social para os índios, harmonizando-as com a cultura, crenças e tradições, e com a organização social das comunidades indígenas. (NR)”
§ 13 O laudo antropológico iniciará pela especificação das circunstâncias que evidenciam o atendimento ao marco temporal. (NR)
Art. 3º O art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido com o seguinte parágrafo único:
Art. 67 ……………………………………………………….
Parágrafo único. É devida a prévia e justa indenização em dinheiro dos proprietários ou possuidores de boa-fé, ainda que na Faixa de Fronteira, das áreas inseridas no perímetro territorial indígena em decorrência das demarcações ulteriores ao prazo fixado no caput deste artigo. (NR)”
Art. 4º As demarcações em curso, independentemente da fase administrativa ou judicial sem trânsito em julgado, em que estiverem, obedecerão às disposições desta Emenda Constitucional.

Parágrafo único. Os conflitos em áreas que sejam reivindicadas por comunidade indígena, serão resolvidos por comissão paritária constituída na forma da lei.
Art. 5º O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estiverem ocupando suas terras, na data da promulgação da Constituição, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. (NR)
Art. 6º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator
Anúncios

Uma resposta para “PEC 215: Ruralistas tentarão aprovar relatório em sessão relâmpago dia 2/08

Queremos sua opinião.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s