PEC215: votação é adiada e ruralistas ameaçam com CPI da Funai

pec215nao-2Com o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, foi encerrada há pouco a reunião da comissão especial da proposta que altera regras para demarcação de terras indígenas (PEC 215/00). O substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), começou a ser discutido nesta tarde, mas não foi votado.

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

Os indígenas que acompanhavam a reunião saíram do plenário 13 comemorando a não votação do texto hoje. Segundo a secretaria da comissão especial, já foram apresentados nove destaques para votação em separado.

Alceu Moreira (PMDB-RS) engrossou, como é seu costume, chamando o Ministro Cardozo e Ministro da Injustiça, e disse que os ruralistas anti-indígenas já estão preparando a CPI contra a Funai e Incra para ser instalada pelo presidente da Casa.

Fonte: Câmara

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