Acabe com o poder Ruralista a partir casa

KatiaAbreu-CNA

O Brasil vem há anos ocupando a liderança no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Segundo dados da ANVISA, ocorreu um crescimento de 190% na última década, enquanto que o mercado mundial cresceu 93%. Esta indústria do câncer ataca diretamente os Direitos Indígenas.

No Brasil, a média de consumo anual per capita de agrotóxico é de inacreditáveis 7,3 litros. A situação afeta diretamente os trabalhadores da agricultura, pois os impactos são imensuráveis, como na crescente incidência de diferentes tipos de câncer, depressão (que leva a suicídios) neurotoxicidade, provocam aborto e impactos severos ao sistema imunológico.

Porém, para os proprietários de terras, os chamados Ruralistas, acabar com o uso de agrotóxicos é uma ameaça aos negócios. Isto ocorre por que eles não trabalham diretamente com os agrotóxicos, pois para isso contratam mão de obra e usam aviões pulverizadores, tratores, e demais tecnologias que repassam o veneno do campo para a mesa do consumidor.

Mas a situação para os Ruralistas irá mudar e seu império do veneno está com os dias contados.

Durante a última semana, mais 150 entidades brasileiras assinaram um manifesto exigindo que o governo implemente a iniciativa do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) “o mais rápido possível”. Entre os apoiadores estão sindicatos, ONGs, confederações de trabalhadores e movimentos sociais alinhados à chamada “esquerda”.

Para os Ruralistas, na avaliação de sua representante maior, a ministra da Agricultura Kátia Abreu, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) “seria a sentença de morte da agricultura brasileira”. A afirmação foi feita em entrevista coletiva na ultima terça-feira (24.11), durante o lançamento do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira.

A ministra sustentou que uma diminuição impositiva do uso de defensivos no campo deixaria o agronegócio brasileiro em uma posição muito delicada. Na visão dela, o Brasil assumiu protagonismo mundial no setor agrícola justamente porque utiliza “corretamente” os agroquímicos.

Elaborado numa parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e organizações da sociedade civil, o Pronara foi finalizado há cerca de um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

No último mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff comprometeu-se em confirmar oficialmente o lançamento do programa no início de Novembro – o que até agora não ocorreu.

Você pode apoiar a redução do uso de agrotóxicos em sua própria casa. Basta consumir produtos livre de agrotóxicos, o que incentiva os produtores de orgânicos a ampliarem suas áreas de agricultura.

Há sítios de venda de produtos orgânicos, como o www.mercadodosorganicos.com.br entre outros.

Leia o manifesto das organizações:

A Sociedade Brasileira Exige: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Já!

Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.

O lançamento do Pronara já foi adiado três vezes, e era esperado durante a abertura da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrida no último dia 3 de novembro. No entanto, a expectativa foi frustrada. É de conhecimento geral que, dos 9 ministérios envolvidos – Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Sec. Geral da Presidência da República, Trabalho, Educação, Fazenda e Ciência e Tecnologia – apenas o Ministério da Agricultura está impondo restrições ao Pronara. O MAPA está envolvido em metade das ações do Pronara.

Reduzir os agrotóxicos no Brasil significaria a possibilidade de nosso país deixar de ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Significaria também reduzir os 34.147 casos de intoxicação registrados entre 2007 e 2014, ou ainda reduzir o percentual de 64% de contaminação de alimentos detectado em 2013. Reduziria também os 7,3 litros de agrotóxicos que o país utilizou para cada habitante em 2014.

Ao mesmo tempo, as 914.220 toneladas de agrotóxicos utilizadas em 2014 sofreriam um revés, que certamente afetaria os 12,2 bilhões de dólares faturados pela indústria dos venenos no ano passado. Por isso mesmo, não é de se estranhar que a ministra da agricultura, Kátia Abreu, afirme que há “uma incompatibilidade de princípios” entre o Pronara e o MAPA. Sabemos que o Pronara também é incompatível com o Projeto de Lei n. 3200/2015, que atualmente tramita no congresso e representa a nova estratégia ruralista para acabar com a Lei dos Agrotóxicos e criar a “Lei dos Produtos Defensivos Fitossanitários e de Controle Ambiental”. A intenção é clara: destruir qualquer tipo de barreiras ao uso de agrotóxicos no Brasil. De fato, a mesma figura que vem apregoando um suposto “preconceito contra os agroquímicos” não poderia mesmo permitir nenhum dano ao patrimônio dos 1% de proprietários de terra a quem representa.

Acontece que nós, os que realmente trabalham a terra e produzem alimentos, não podemos mais esperar. O povo brasileiro, sobretudo moradores das zonas rurais não pode continuar cuidando de seus feridos – vítimas de câncer, má-formação fetal, abortos espontâneos e depressão – que cada vez mais adoecem à custas do lucro do agronegócio.

Presidenta Dilma: não queremos mais contar nossos mortos. Honre seu compromisso com o povo, assumido em diversos espaços, e reafirmado durante a Marcha das Margaridas deste ano. O Pronara é parte importante do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e não lançá-lo significa impor enormes barreiras ao desenvolvimento da agroecologia no Brasil.

Nós, camponeses e camponesas, povos do campo, floresta e águas, cientistas, trabalhadores da cidade, consumidores e consumidoras de alimentos, dizemos que é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e as entidades abaixo-assinadas:

Acesso Cidadania e Direitos Humanos – Porto Alegre / RS
Argonautas Ambientalistas da Amazônia – Pará
Articulação de Mulheres Brasileiras –  AMB
Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana – AMAU – Região Metropolitana de Belo Horizonte / MG
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
ASFOC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Brasileira para Agricultura Orgânica – Agro-Orgânica
Associação de Apoio as Comunidades do Campo do RN – AACC/RN
Associação de Defesa do Meio Ambiente  – AMAR – Aruacária / PR
Associação de Pesquisas e Práticas em Humanidades – APPH
Associação de Produtores e Moradores do Xuri – Vila Velha / ES
Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento – ASAMIL
Associação dos Moradores do Bairro Porto Seguro
Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Botânico – AMAJB
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASIBAMA/DF
Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental do Estado do RJ – ASIBAMA / RJ
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
Auê – Esstudos em Agricultura Urbana da UFMG
Banco Comunitário do Preventório / RJ
Casa da Cultura do Urubuí – CACUÌ
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro Burnier Fé e Justiça
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEPEDES/ MG
Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini
Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí – COATI
Centro de Tecnologia Alternativa – CTA
Centro Ecológico
Centro Sabiá
Coletivo Grão de Saúde do Campo
Coletivo Nacional de Agricultura Urbana
Coletivo Nossos Quintais – BH/MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê Chico Mendes
Comitê Popular do Rio Paraguai
Comitê Pró-Haiti
Comunidade que Sustenta a Agricultura – CSA / MG
ComVida Ponto de Cultura – Pará
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.
Consulta Popular – Distrito Federal
Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade
Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
CTA – Natal
Escola Latinoamericana de Agroecologia – ELAA
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF / Brasil
Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de AL, BA, MS, PA, PE e SP – FEBRAN
Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FESSAN / PR
Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – FGCIA
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, Meio Ambiente e Sociedade
Fundación para el Desarrollo de Políticas Sustentables – FUNDEPS – Córdoba / Argentina
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos/as Continental
Grupo Aroeira – BH/MG
Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA
Grupo de Intercâmbio em Agroecologia de Mato Grosso – GIAS
Grupo de Pesquisa e Ação Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental no Contexto Amazônico – UFPA
Grupo de Pesquisa em Políticas Sociais – GPPS – Unioeste / PR
Grupo Raízes
Grupo Semente da Chapada dos Guimarães – MT
GT de Agroecologia do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA – USP
Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas
Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – UFRGS
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Consciência Planetária
Instituto Contestado de Agroecologia – ICA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH
Instituto Equipe de Educadores Populares – IEEP
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto Informação em Educação Ambiental – IIDEA
Instituto Maniva
Iser Assessoria – Rio de Janeiro
Jornal Abaixo-Assinado – Jacarepaguá / RJ
Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães.
Laboratório di Economia e Marketing Agroalimentare – Unite – Itália
Laboratório e Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade – GEOLUTAS
Mandato Popular do Vereador Paulo Búfalo – PSOL – Campinas / SP
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento e Articulação de Mulheres do estado do Pará – MAMEP
Movimento em Defesa dos Direitos Sociais
Mutirão de Agroecologia – MUDA / UFRJ
Núcleo de Agroecologia e Campesinato – UFVJM.
Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo da UFGO – GWATÁ
Núcleo de Agroecologia, Agricultura Orgânica e Desenvolvimento Sustentável do IFPE – Campus Barreiros
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Direito nas Ruas / Movimentos – NAJUP
Núcleo de Desenvolvimento de Insumos Biológicos para Agricultura / UENF
Núcleo de Estudos de Agroecologia da Universidade Estadual de Londrina – NEAGRO UEL
Núcleo de Pesquisa, Ensino e Práticas Agroecológicas no Semiárido (UFRPE/UAST/NEPPAS)
Núcleo Interdisciplinar UFBA de Agroecologia em Rede/AgroredeUFBA.
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Programa de Assessoria Interdisciplinar em Saúde e Cidadania a Movimentos Populares – UFF – Rio das Ostras
Programa Justiça Econômica
Red de Acción en Plaguicidas y sus alternativas de América Latina – RAP-AL
Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ
Rede de Educação Cidadã – RECID
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá – REABJ
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas de MG
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA
Rede de Núcleos de Agroecologia da Região Nordeste – RENDA/NE
Rede Ecológica
Rede Evangélica Nacional de Ação Social – RENAS
Rede Fale
Rede Jubileu Sul – Brasil
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Rio Grande do Sul (RENAP/RS)
Rede Paraense de Educação Ambiental
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rede Ambiental do Piauí – REAPI
RedeMoinho – Associação Autogestionária de Comércio Justo e Solidário
Sindicato dos Farmacêuticos no RS – SINDIFARS
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo – SINESP
Slow Food Brasil
Sobral Matemática
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia – SBEE
Sociedade Fé e Vida
Teko Porã Amazônia – Pará
Terra de Direitos
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – Araucária / Paraná
Uilikandé – Ubatuba / SP
União Nacional de Jovens e Estudantes – UNJE
União Social dos Imigrantes Haitianos – USIH
Unidade Popular pelo Socialismo – UP
Via Campesina Brasil
Vigência/IIEP

Leia Nota dos trabalhadores da agricultura contra os agrotóxicos.

Nota da CUT sobre o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA)

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, por intermédio de sua Secretaria Nacional do Meio Ambiente, vem através desta nota externar sua preocupação acerca dos últimos acontecimentos que envolvem a problemática dos agrotóxicos no país.

O Brasil vem há anos ocupando a liderança no ranking mundial de consumo de agrotóxicos, segundo dados da ANVISA, com um crescimento de 190% na última década, enquanto que o mercado mundial cresceu 93%. No Brasil, a média de consumo anual per capita de agrotóxico é de inacreditáveis 7,3 litros. Para a classe trabalhadora os impactos são imensuráveis, como na crescente incidência de diferentes tipos de câncer, depressão (que leva a suicídios) neurotoxicidade, provocam aborto e impactos severos ao sistema imunológico.

Diante disso, o movimento sindical e social reivindicou ações concretas do governo federal que o levasse a cumprir com sua obrigação de priorizar a proteção à saúde da cidadã e do cidadão brasileiros, ações que promovam a pesquisa e o uso de tecnologias que possibilitem a produção de alimentos mais saudáveis, sem causar impactos sociais e ambientais, que preservem a saúde e a vida, das trabalhadoras e trabalhadores, e de toda a população.

Esta boa semente de iniciativas e ações culminou na elaboração do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PRONARA), que integra a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e que contou com a participação de nove ministérios em sua concepção, bem como de especialistas da academia e da sociedade civil. Ela agrega o acúmulo de medidas factíveis que possibilitam uma expressiva redução nos impactos dos agrotóxicos à saúde da população e ao ambiente, apontando caminhos para a transição da nefasta matriz tecnológica dominante, para sistemas mais sustentáveis de produção agrícola e de alimentos.

No entanto, na contra mão desse avanço, a Câmara Federal recepciona inúmeros Projetos de Lei que trazem preocupantes retrocessos, a exemplo da proposta de retirada do alerta de alimento transgênico e outras, que flexibilizam o marco regulatório existente ou que extinguem as garantias necessárias para a prevenção a acidentes e intoxicações, pois estes têm se intensificado quanto mais se cultivam transgênicos no país ou quanto mais se esgotam as condições ambientais naturais para uma produção saudável de alimentos.

Tomemos como exemplo a Lei de autoria do Deputado Federal Covatti Filho (PP-RS) que propõe a revogação da Lei de Agrotóxicos 7.802/89, lei esta advinda da participação popular e das lutas sociais, propondo em substituição o PL 3200/15 que flexibiliza integralmente o sistema normativo de agrotóxicos, alterando até mesmo o nome agrotóxico para defensivos agrícolas, atendendo à demanda específica das grandes corporações, do setor químico e do agroexportador de commodities, sem importar-se com os impactos e efeitos de tal alteração à saúde da população.

Na Marcha das Margaridas, em agosto de 2015, a Presidenta Dilma Rousseff comprometeu-se com o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA). Entendemos que o melhor momento para realizá-lo teria sido durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, (03 a 06 de novembro de 2015), o que lamentavelmente não ocorreu.

Diante da importância desta política pública, a CUT junto às demais organizações e movimentos sociais que integram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida intensificarão suas ações na luta pelo direito à vida, à alimentação saudável e para que os direitos trabalhistas e sociais estejam assegurados.

Sergio Nobre

Secretário Geral

Daniel Gaio

Secretário de Meio Ambiente

 

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