MJ suspende Portaria da Terra Indígena Boa Vista, PR

MJ-Port-suspensao-PR
Alexandre de Moraes (PSDB-SP), ministro da Justiça do governo interino de Michel Temer (PMDB-SP), publicou a Portaria 691/16 anulando a Portaria Declaratória da Terra Indígena Boa Vista, em Laranjeiras, Paraná, do povo Kaingang.
Este é o cumprimento da promessa dos golpistas aos seus comparsas ruralistas. Os Kaingang estão se organizando para cobrar do ministro a responsabilidade pela suspensão.
Veja a publicação do dia 6/07/2016 no Diário Oficial da União.
PORTARIA Nº 691, DE 4 DE JULHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5006466-84.2012.4.04.7006/PR, pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Guarapuava, resolve:
Declarar a nulidade da Portaria nº 1.794, de 29 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2007, edição n° 210, seção 1, e de todos os efeitos dela decorrentes, com relação às áreas pertencentes a Otomar Civa Junior, nas Terras Indígenas Boa Vista, em Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná.
ALEXANDRE DE MORAES
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