#Política Indigenista

Política indigenista é o conjunto de iniciativas adotadas pelo Estado em relação às populações indígenas que habitam seu território. É uma categoria histórica, surgida no século XX juntamente com o indigenismo, a partir do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940. Neste congresso foram estabelecidos princípios e metas a serem transformadas em políticas pelos Estados americanos.

As barreiras à escravização dos índios datam do início da colonização, 1530, mas o cativeiro indígena foi mais tenazmente combatido somente com a chegada dos jesuítas, em 1549, e a implantação do processo de aldeamento. Neste combate os jesuítas contaram com o apoio da Coroa.

No Quadro abaixo podem ser acompanhadas, a partir do século XVI, as principais medidas de proteção aos índios e, no século XX, a evolução do processo de conquista de direitos.

1570 Primeira lei contra o cativeiro indígena Esta lei só permitia a escravização dos indígenas com a alegação de “guerra justa”
1609 Lei que reafirmou a liberdade dos índios do Brasil Importante lei que tentou garantir novamente a liberdade dos índios, ameaçada pelos interesses dos colonos
1686 Decretação do “Regimento das Missões” Estabeleceu a base de regulamentação do trabalho missionário e do fornecimento de mão-de-obra indígena no Estado do Maranhão e Grão-Pará
1755 Aprovado o Directorio, que visava, através de medidas específicas, à integração do índio na vida da colônia. Proibia definitivamente a escravidão indígena
1758 Fim da escravidão indígena: Directorio foi estendido a toda a América Portuguesa. Secularização da administração dos aldeamentos indígenas: abolida a escravidão, a tutela das ordens religiosas das aldeias e proclamados os nativos vassalos da Coroa.
1798 Abolido o Directorio O espírito “integrador” desse Directorio conservaria a sua força na legislação do Império Brasileiro
1845 Aprovado o Regulamento das Missões Renova o objetivo do Directorio, e visava, portanto, à “completa assimilação dos índios”
1910 Criação do Serviço de Proteção aos Índios – SPI O Estado republicano tutelou os indígenas
1952 Rondon criou o projeto do Parque Nacional do Xingu Objetivo era criar uma área de proteção aos indígenas
1967 Criação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI Substituiu o extinto SPI na administração das questões indígenas
1979 Criação da União das Nações Indígenas Primeira tentativa de defesa da cultura indígena, importante para a consagração dos direitos dos índios na Constituição de 1988

 

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