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Praga de urubu

Por Rita Galvão

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Um famoso diário do Estado Pluricultural de Santa Catarina noticiou no dia de hoje “Decisão no Oeste tende a influenciar ação contra demarcação indígena do Morro dos Cavalos, diz procurador”.

Para tratar de tão relevante assunto e que tantas consequências trazem às vidas dos povos indígenas, pensamos em articular dois ditados populares, o primeiro, ganhou título de nosso texto, e o segundo, fruto da mesma fonte que diz que “não se deve cantar vitória antes da festa” passando a explicar, desde o ponto de vista jurídico, porque ficamos com o primeiro.

Existe hoje uma avalanche de ações oportunistas que tentam evocar o denominado “marco temporal da Constituição de 1988”, estipulado como “condicionante” no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para anular ou impedir atos que reconheçam direitos territoriais indígenas se estes não estivessem com o pé fincado em suas terras no ano da celebrada Carta Cidadã.

Para os apressadinhos de plantão vale a pena procurar entender que o significam estas condicionantes judiciais. Em primeiro lugar, destacamos a posição do ilustre Ministro Aires Brito que ao tempo da TI Raposa Serra do Sol, alertou que ali se fazia um julgamento extra petita, ou seja, as condicionantes extrapolavam o mérito da demanda em questão, sendo, portanto, já em nossas palavras, de juridicidade bem discutível.

Se para um bom processualista meias palavras não bastam, gostaríamos de nos valer de nada menos do que do eminente processualista e diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, professor José Rogério Cruz e Tucci, em sua esgotada obra Precedente Judicial como fonte de Direito que ensina que cabe ao juiz que usará a decisão extrair a norma anterior e demonstrar sua aplicação para o caso concreto, e não o contrário.

De forma mais clara, um precedente é escolhido a posteri pelo juízo que o utiliza e nunca é apresentando como algo a ser seguido pelos demais juízes.

Assim, quando falamos em condicionantes não estamos falando em precedentes e muito menos em decisões vinculantes, pois isto é algo ainda a ser construído mediante critérios muito mais democráticos e suficientemente discutidos e maturados do que sonha vossa vã filosofia e do que ocorreu no julgamento da TI Raposa Serra do Sol.

Tendo em vista todo o exposto – como gostam de concluir os operadores do Direito – a resposta juridicamente mais apropriada à matéria veiculada no jornal catarinense talvez não seja a prudência de não “cantar vitória antes da festa”, mas a generosidade de apontar as consequências advindas da tradicional praga de urubu*.

* Apesar do incontrolável desejo de se apropriar da Terra Indígena Morro dos Cavalos, são inúmeras as perdas judiciais de seus opositores, a exemplo da ação popular n.º 5027737-81.2014.404.7200/SC, que teve curso na 6ª Vara Federal de Florianópolis e reconheceu a Terra Guarani e a legalidade de todos os atos processuais da demarcação.

Rita Galvão é jurista e contribui com oindigenista.com

Maio, 21, 2015

Choram Ednas e Balbinas

 Rita Galvão

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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei n.º 12.528 de 18 de novembro de 2011, com finalidade de esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no período compreendido entre 8 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 chegou a conclusão de que a “força motriz” de todas as violações perpetradas contra os povos indígenas no Brasil foi a questão da terra.

E não estamos falando aqui apenas de remoção e expulsão de comunidades indígenas, o que por si já seria o suficiente para ensejar a devida reparação, mas também de sequestros de crianças, casamentos forçados, envenenamentos, prisões e uma série de práticas que levariam ao que a Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” veio a chamar de genocídio e etnocídio, justificada pelo “elevado valor” da “segurança nacional” para o regime militar.

Se por um lado os advogados militantes dos presos políticos não- indígenas lutavam para que, por meio do Habeas Corpus ou outro instrumento jurídico, o Estado ao menos reconhecesse a presença de determinado preso em suas masmorras, os povos indígenas tinham contra si a emissão de “certidões negativas de presença indígena” pela FUNAI visando o avanço desenvolvimentista na Amazônia.

Já não há como negar a força da presença indígena em nosso país, que tem o reconhecimento de seus direitos expresso na Constituição de 1988 e nas normativas internacionais. Já não são considerados “povos em transição”, apesar dos inúmeros esforços por parte do Estado brasileiro para que assim o fosse.

Dentre as recomendações da CNV está a regularização e a desintrusão das terras indígenas como “a mais fundamental forma de reparação coletiva” pelas violações sofridas no período examinado “assim como determinado pela Constituição de 1988”. Desta forma, senhores, melhor que o façamos desde já, detendo a PEC 215, o PL 1610/96, o PL 7735/2014 e outras retrógradas normativas que atentam contra os direitos indígenas, sob pena de que, dentro de alguns anos, estejamos canonicamente pedindo “desculpas” novamente.

Edna de Souza é filha do líder Guarani Marçal de Souza, assassinado em 1983. Balbina é mãe do líder Kaingang Angelo Kretã, morto em 1980, mencionados no item “g” do relatório da Comissão Nacional da Verdade – CNV, intitulado “Perseguição ao Movimento Indígena”.

Teratologia Jurídica ou como eliminar os direitos indígenas com um tiro só

Rita Galvão

teratologiaNem mesmo em seus sonhos mais delirantes os Conquistadores do Novo Mundo – que tiveram a capacidade de unir no mesmo ideal a espada e a cruz – puderam inventar teratologia jurídica (sendo do grego τερατολογία, composto de τερατο- “monstro” e -λογία “estudo”), ou “aberração jurídica” do nível do substitutivo apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) à PEC 215, que é um verdadeira monstruosidade contra os povos indígenas.

Tampouco a Lei de Terras de 1850, que inseriu o regime de terras no Brasil dentro do modelo capitalista, criando a obrigatoriedade do registro para seus supostos titulares, teve a coragem de “tocar” nos direitos originários dos povos indígenas, condição esta defendida de forma brilhante pelo jurista João Mendes Junior no começo do século XX.

É conhecido por todos que a Constituição Federal de 1988 foi uma verdadeira “catarse” em termos de consagração de direitos individuais, políticos, mas especialmente coletivos. Depois de uma larga noite ditatorial, pudemos ver o “raiar do dia”, onde as mulheres conquistaram no plano constitucional a igualdade em relação aos homens, às crianças foi reconhecida a prioridade absoluta nas políticas públicas, e aos povos indígenas os seus direitos territoriais dentro da perspectiva da realização plena de sua identidade cultural.

Desta forma, o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) à PEC 215 não só atenta contra o direito dos povos indígenas, mas contra a legitimidade soberana do povo constituinte de 1988.

A teratologia jurídica salta aos olhos na própria redação do substitutivo, que sequer é própria a uma emenda constitucional. Vejamos: “231§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as que, em 5 de outubro de 1988, atendiam simultaneamente aos seguintes requisitos […]”. Se o deputado quer “beneficiar-se” das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol, cuja aplicação para o futuro é ainda, frise-se bem, um debate em aberto – deveria valer-se de formas técnicas mais apropriadas para quem busca por meio de uma emenda constitucional alterar a Constituição.

Isto porque é conhecido por qualquer aluno do Curso de Direito que o poder legiferante que repousa em uma emenda constitucional é um poder constituinte derivado, e não pode revogar o que foi estabelecido pelo constituinte originário de 1988.  Para estabelecer o “novo Brasil” sonhado pelas forças conservadoras, a disciplina da Teoria Geral do Estado explica a forma de supressão – por golpe ou revolução.

Portanto, Senhor Deputado, será preciso bem mais do que uma teratologia jurídica para atingir com um tiro certeiro o que são os historicamente consagrados direitos indígenas.

Rita Galvão é jurista e contribui com oindigenista.com

MARÇO 9, 2015

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Uma resposta para “#artigos

  1. …e a corja quer mais! Não é segredo que a bancada defensora da PEC 215 é comprometida com o agronegócio. O objetivo dos “nobres” congressistas é garantir a expansão dos seus negócios, revendo as demarcações já realizadas nas terras indígenas e impedir que novas ocorram. A proposta representa um atentado aos direitos indígenas e quilombolas, padece de vício de inconstitucionalidade e é um retrocesso para toda a sociedade.

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