STF derruba liminares e reconhece Terras Indígenas em MS

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O STF (Supremo Tribunal Federal) revogou liminares que suspendiam homologação de parte da terra indígena Arroio-Korá, em Paranhos, 477 quilômetros de Campo Grande, e negou mandados de segurança de proprietários de terras atingidas por decreto presidencial que demarcou a área de 7.175 hectares. A decisão foi da ministra Rosa Weber (na foto).

O primeiro mandado de segurança foi solicitado pelos proprietários da Fazenda Polegar, que teve área de 1.573 hectares atingida pela demarcação; o segundo, por donos das Fazendas São Judas Tadeu, com 3.804 hectares de área comprometida, Porto Domingos, com 760 hectares e Potreiro-Corá, com 444 hectares. As liminares haviam sido concedidas em 2010 pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF.

Na visão do Ministério Público Federal, a decisão representa um passo adiante na tardia implementação da demarcação de terras indígenas. “Espera-se que os sólidos argumentos utilizados pela ministra relatora tenham o efeito de garantir rápido deslinde às diversas ações judiciais que correm em primeira instância, onde proprietários formais de áreas situadas dentro de terras indígenas requerem a nulidade dos procedimentos administrativos demarcatórios levados a cabo pelo Poder Executivo”, destaca o órgão.

Fonte: STF

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